Termos de Uso
Marketing Stacks Última atualização: 26 de outubro de 2025 Versão: 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Marketing Stacks LTDA (CNPJ: 17.960.377/0001-95), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Definições
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossos serviços
- Serviços: Todas as funcionalidades, produtos e plataformas oferecidas pela Marketing Stacks
- Conta: Cadastro individual criado pelo Usuário para acesso aos Serviços
- Conteúdo: Informações, dados, textos, imagens e demais materiais disponibilizados
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Requisitos
- Ser maior de 18 anos ou possuir autorização de responsável legal
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
3.2. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar a plataforma de forma ética e legal
- Não compartilhar credenciais com terceiros
- Notificar imediatamente sobre acessos não autorizados
- Atualizar seus dados cadastrais quando necessário
3.3. Suspensão e Cancelamento
A Marketing Stacks reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que: - Violem estes Termos de Uso - Pratiquem atividades ilegais ou fraudulentas - Causem danos à plataforma ou a outros usuários
4. Uso Aceitável
4.1. Condutas Permitidas
- Utilizar os Serviços conforme sua finalidade
- Respeitar os direitos de outros usuários
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
4.2. Condutas Proibidas
É estritamente proibido: - Violar direitos de propriedade intelectual - Disseminar malware, vírus ou códigos maliciosos - Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão - Utilizar a plataforma para spam ou atividades não autorizadas - Coletar dados de outros usuários sem consentimento - Praticar qualquer forma de discriminação ou assédio
5. Propriedade Intelectual
5.1. Direitos da Marketing Stacks
Todos os elementos da plataforma (textos, gráficos, logos, ícones, código-fonte) são de propriedade da Marketing Stacks LTDA ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
5.2. Conteúdo do Usuário
- Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar
- Ao publicar conteúdo, você concede à Marketing Stacks uma licença não exclusiva para uso necessário à prestação dos Serviços
- Você é responsável pelo conteúdo que publicar
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Encarregado de Dados (DPO): - Nome: Leonardo Borlot Valentim - E-mail: privacidade@mktstacks.com - Telefone: (27) 99639-3419
7. Disponibilidade dos Serviços
7.1. Esforços de Disponibilidade
A Marketing Stacks se compromete a manter os Serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta devido a: - Manutenções programadas - Problemas técnicos imprevistos - Força maior ou caso fortuito
7.2. Manutenções
- Manutenções programadas: Comunicadas com antecedência
- Manutenções emergenciais: Realizadas sem aviso prévio quando necessário
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. Uso por Conta e Risco
Os Serviços são fornecidos "como estão". O Usuário utiliza por sua conta e risco.
8.2. Exclusões
A Marketing Stacks não se responsabiliza por: - Danos indiretos, incidentais ou consequenciais - Perda de lucros, dados ou oportunidades - Ações de terceiros - Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
8.3. Limitações Legais
Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem exclui responsabilidades impostas por lei.
9. Modificações dos Termos
A Marketing Stacks pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de: - E-mail para usuários cadastrados - Aviso no site - Notificação na plataforma
O uso continuado dos Serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Disposições Gerais
11.1. Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
11.2. Independência das Cláusulas
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
11.3. Cessão
O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sem autorização prévia da Marketing Stacks.
12. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
Marketing Stacks LTDA Site: https://mktstacks.com E-mail geral: admin@mktstacks.com E-mail privacidade: privacidade@mktstacks.com Telefone: (27) 99639-3419 Endereço: Rua Opala, 14 - José de Anchieta - Serra/ES - CEP 29162-350
Documento gerado em: 26/10/2025