Aceite

Ao contratar nossos serviços e produtos, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se aceitar em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la.

Definições

Cliente: pessoa física/jurídica contratante.
Serviços: aplicações, infraestrutura e suporte fornecidos pela Marketing Stacks.
Consumíveis: créditos/volumes variáveis (ex.: SMTP, SMS, WhatsApp).
Instalação: ambiente provisionado (ex.: Mautic).
Contrato: unidade de contratação com número, status e plano.
DPO: Encarregado de Dados (privacidade@mktstacks.com).

Estrutura da Contratação

Cada contrato possui número, status (Ativo, Inativo, Cancelado) e plano. Uma instalação principal pode incluir recursos complementares. A ativação ocorre após configuração e pagamento do primeiro título.

Pagamentos, Títulos e Reajustes

• Meios: PIX, Boleto, Cartão (via provedores autorizados).
• Ciclo antecipado: paga-se antes do uso do período.
• Títulos emitidos com 10 dias de antecedência; desativação após +7 dias do vencimento se não houver pagamento.
• Processo de encerramento iniciado após 45 dias sem renovação com a remoção e descarte dos dados.
• Reajuste anual em Dezembro pelo IGP-M/FGV (ou índice substituto), com aviso prévio de 30 dias.

Planos por Leads e Excedentes

• Planos baseados em contatos válidos por instalação.
• Tolerância de 10% sobre o limite do plano.
• Se exceder 110%, faremos migração automática para o plano correspondente, com aviso por e-mail (5 dias) antes do novo título.
• Aferição por média móvel de 5 dias (fonte: painel técnico).
• Excedente >110% antes de 15 dias do início do contrato: bloqueio de captura de novos leads após notificação, até ajuste de plano/quitação.

Carência e Reembolso

• Carência de 7 dias: devolução integral.
• Consumo de consumíveis >20%: retenção proporcional ao uso (logs do sistema).
• Reembolso pelo mesmo meio, quando possível; alternativamente, depósito ao titular do contrato.
• Cancelando nos termos legais, cancelamos a NFe original e, se houver retenção, emitimos NFe do valor retido.

Cancelamento

O cancelamento solicitado encerra a cobrança de ciclos futuros a partir da data efetiva. Faturas vencidas e serviços já prestados permanecem devidos. Em inadimplência de 45 dias, poderemos cancelar, preservando a exigibilidade dos valores devidos até a data.

1. Conduta e Uso Aceitável
2. É vedado: fraude, atividades ilícitas, abuso da infraestrutura (DDoS, scraping abusivo, benchmarking destrutivo), exposição de credenciais, spam deliberado ou qualquer conduta que comprometa segurança/qualidade. Detalhes na Política de Uso Aceitável (AUP).
3. Suporte e SLA
4. Canais, horários e prazos no documento SLA & Suporte.
5. Migração e Encerramento
6. Migrações conforme pré-requisitos técnicos (dump íntegro, versões compatíveis). Ao término, o Cliente pode solicitar exportação dos dados; após o prazo acordado, eliminamos/anonimizamos os dados conforme a Política de Privacidade.
7. Privacidade e LGPD
8. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (link). DPO: privacidade@mktstacks.com. Quando atuarmos como operadores, seguiremos as instruções do Cliente e o DPA (anexo contratual) quando aplicável.
9. Alterações
10. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças de serviços/lei. Em alterações relevantes, notificaremos com antecedência razoável. Versões anteriores podem ser solicitadas.
11. Foro e Lei Aplicável
12. Solução amigável quando possível. Foro de Serra/ES, salvo direito do consumidor. Legislação brasileira.
13. Identificação e Contato
14. Empresa: [Razão social oficial] – CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX]
    Endereço: [Rua, nº, bairro, cidade/UF, CEP]
    E-mail administrativo: admin@mktstacks.com
    Suporte: support@mktstacks.com | https://mktstacks.com/support
    DPO: privacidade@mktstacks.com